Todas as crianças e jovens têm direito a crescer em segurança, com amor,
respeito e oportunidades para desenvolver todo o seu potencial.
Qual é a nossa missão?
Defender os direitos das crianças e jovens, prevenindo ou ajudando a resolver situações que possam afetar a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar ou desenvolvimento.
Em que situações intervimos?
- ABANDONO – vive entregue a si próprio, sem apoio ou atenção
- NEGLIGÊNCIA – não recebe os cuidados básicos como alimentação, saúde, educação e/ou higiene
- ABSENTISMO ESCOLAR – não comparece de forma contínua à escola
- MAU TRATO FÍSICO, PSICOLÓGICO OU ABUSO SEXUAL – sujeito a diferentes tipos de violência
- COMPORTAMENTOS QUE AFETAM A SEGURANÇA/ EQUILÍBRIO EMOCIONAL – exposto a situações de violência
- COMPORTAMENTOS DESVIANTES – dependência de álcool, drogas, ecrãs ou prática de atos ilícitos
- EXPLORAÇÃO INFANTIL – sujeito a trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade
Como sinalizar situações de perigo?
Telefone: +351 277 202 497
Telemóvel: +351 926 530 344
E-mail: CPCJ.IdanhaaNova@cnpdpcj.pt
Pessoalmente/Carta: Praça da República, 15, 6060-184 Idanha-a-Nova
(A sinalização pode ser ANÓNIMA)
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h.
Legislação
Direitos da Criança - Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, de 12 de setembro. Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990.
Lei de protecção de crianças e jovens em perigo - Lei n.º 147/99, de 1 de setembro.
Lei Tutelar Educativa - Lei n.º 166/99, de 14 de setembro