O Município de Idanha-a-Nova lançou o Programa Municipal de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia 2026. Com esta iniciativa, é reforçada a aposta no bem-estar animal, na saúde pública e na prevenção do abandono.
Podem candidatar-se os detentores de cães e gatos que residam permanentemente no concelho, assim como proprietários de quintas, prédios rústicos ou explorações agrícolas em Idanha-a-Nova onde mantenham os seus animais.
O apoio é atribuído sob a forma de reembolso, com os seguintes valores máximos por animal:
- 45 euros para cão
- 80 euros para cadela
- 25 euros para gato
- 55 euros para gata
No caso de agregados familiares economicamente vulneráveis, o montante é majorado em 50%, reforçando o caráter social da medida e garantindo que nenhuma família deixa de esterilizar o seu animal por falta de recursos.
Cada agregado familiar pode beneficiar do apoio até ao limite de três animais, sendo a comparticipação atribuída até ao montante efetivamente despendido e dentro da verba global definida anualmente em Orçamento Municipal.
Requisitos
a) Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado:
Formulário de Candidatura
b) Documento de identificação civil e NIF do detentor do animal;
c) Comprovativo de residência fiscal, atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou no caso de detentores não residentes, documento comprovativo da propriedade, compropriedade ou posse legítima de prédio rústico, quinta ou exploração agrícola situada no concelho de Idanha-a-Nova;
d) Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) que é extraído da plataforma do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC);
e) Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data e tipo de esterilização selecionado “Financiada pelo Município de Idanha-a-Nova”;
f) Comprovativo de registo e licença emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, quando aplicável;
g) Comprovativo de pagamento de esterilização;
h) Comprovativo do IBAN do requerente.
Mais informações
Regulamento n.º 211/2026, de 6 de março - Regulamento Municipal de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia (Canídeos e Felídeos)
Gabinete Médico Veterinário Municipal
Email: gabinete.veterinaria@idanha.pt
Tel.: 277 202 574